Auxílio-internet: quem pode solicitar o benefício de banda larga social
Quer saber sobre o auxílio‑internet? Confira esse guia simples que explica mais detalhes sobre esse projeto.
Você já ouviu falar do auxílio-internet? Essa iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à internet para diversos públicos. Quer saber mais? Então, confira neste artigo, quem pode ser beneficiado, quais projetos já estão em andamento e o que está previsto nos projetos de lei que estão sendo analisados.
O que é o auxílio internet?
Muita gente não sabe, mas existe um projeto de lei (PL 3.501/2020), que visa criar o chamado auxílio‑internet, um benefício financeiro destinado a garantir o acesso à internet para famílias de baixa renda.
A ideia principal é assegurar que essas famílias (especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único) tenham recursos não só para pagar pelo serviço de conexão, mas também para adquirir equipamentos como celulares necessários para se conectar.
Esse projeto reúne um total de 15 propostas relacionadas, incluindo a criação de uma tarifa social de internet fixa e móvel, além de medidas voltadas para a agricultura familiar.
Atualmente, o PL 3.501/2020 já passou por comissões como Previdência, Assistência Social e Comunicação e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Constituição antes de ser votado no plenário.
PNCAF
A Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF) é um dos destaques do projeto de lei que propõe o auxílio‑internet.
Sendo que seu objetivo principal é levar acesso à internet e aos equipamentos necessários a agricultores familiares em regiões rurais, potencializando a produtividade e a inclusão digital no campo.
Destinada aos agricultores inscritos em programas como Bolsa Família, PAA e assistência técnica rural, a PNCAF prevê a aquisição de dispositivos (como celulares, tablets e modems) e apoia a conectividade por meio de reposição simultânea da infraestrutura em áreas rurais.
Portanto, essa iniciativa representa um passo importante para superar a falta de conectividade nas comunidades agrícolas, oferecendo ferramentas para promover o desenvolvimento econômico e a educação.
Projetos similares ao auxílio-internet que já estão disponíveis
Como você viu acima, o auxílio-internet ainda não está em vigor. Porém, já existe um conjunto de iniciativas para ampliar a inclusão digital no Brasil, especialmente voltado a famílias de baixa renda.
Embora não haja pagamento em dinheiro, esses programas oferecem acesso à internet por meio de chips móveis, pontos de Wi‑Fi comunitário e subsídios. Veja a seguir como funcionam e quem pode solicitar:
1. Programa Internet Brasil
Programa destinado a estudantes da rede pública (do 3º ano do ensino fundamental ao ensino médio) cujas famílias estão no CadÚnico.
Neste caso, cada estudante recebe um chip e‑SIM com 20 GB mensais, que podem ser usados exclusivamente para dados móveis em smartphones.
Além disso, o chip é renovado mensalmente enquanto o beneficiário continuar atendendo aos requisitos.
Mas vale destacar que é a escola quem faz a solicitação ao ministério. Que, então, verifica se o aluno responde aos critérios (CadÚnico ativo, frequência escolar e matrícula).
2. Wi‑Fi Brasil/GESAC
O Wi‑Fi Brasil, parte do programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), é uma iniciativa do Ministério das Comunicações.
Ele oferece acesso gratuito à internet em banda larga por satélite ou fibra em locais com pouca ou nenhuma cobertura.
O objetivo é promover a inclusão digital em áreas vulneráveis, remotas e sem infraestrutura adequada.
O programa opera em duas modalidades. Sendo que a primeira delas é a GESAC Ponto de Internet, voltada para instituições públicas como escolas, postos de saúde, telecentros e unidades de assistência social.
Em segundo lugar, temos a GESAC Livre, que instala roteadores em praças e espaços públicos, permitindo conexão gratuita à comunidade local.
Atualmente, já foram instalados mais de 11.000 pontos, com renovação contratual recente que prevê a expansão para cerca de 28.000 pontos nos próximos anos.
Neste caso, também são as as instituições que desejam ter acesso ao serviço adequado de banda larga que deve se inscrever. Mas de qualquer modo, vale a pena conferir se ele está disponível na sua região.